A capacidade das pessoas em tentar tirar proveito nas costas de outras é algo tão absurdo que ainda chega a nos assustar (mesmo nós, brasileiros, já cansados de ver descalabros como estes acontecerem).
Me deparei hoje com uma campanha levantada pelos grupos do flickr AFNatura e Foto Clube BH, contra alguns Concursos Pé de Chinelo.
Para quem não sabe, a cena fotográfica brasileira está sendo invadida esses "vírus concursais", que nada mais são do instituições que criam "concursos culturais" como uma uma fachada para angariar imagens sem ter que pagar pelo trabalho do fotógrafo.
Eles encamparam choque direto contra dois concursos que estão acontecendo neste momento. Um do Concurso Paisagens Mineiras e outro da Valore Investimentos Personalizados.
O regulamento do concurso da Valore trazia a cláusula absurda:
"Os premiados deste concurso cultural, inclusive os menores de 18 anos de idade neste caso devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais, os quais declaram desde já, serem de sua autoria os trabalhos encaminhados ao concurso e que os mesmos não constituem plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que cedem e transferem a Valore Investimento Personalizados sem quaisquer ônus para esta em caráter definitivo, pleno e totalmente, os direitos autorais patrimoniais sobre os trabalhos, para qualquer tipo de utilização, publicação ou reprodução na divulgação do resultado. Inclusive enviando o trabalho original, se assim requisitado pela Valore Investimentos Personalizados, sendo eventuais custos provenientes de transporte e logística devem ser contratados e subsidiados pela requisitante."
No cadastro do Concurso Paisagens Mineiras diz:
Por este e na melhor forma de direito, o autor, denominado cedente, cede e transfere plenamente à S.A Estado de Minas, denominada cessionária, os seus direitos autorais sobre o acima especificado, de acordo com as seguinte cláusulas:
1 – A cessionária poderá publicar e reproduzir o objeto da presente cessão, inclusive transferindo a outrem os mesmos direitos, da maneira que melhor convier aos seus interesses, seja através da publicação acima indicada ou de qualquer outra de sua propriedade, ficando desde já autorizada a fazer eventuais modificações na obra, no sentido de adaptá-la ao estilo ou espaço útil da publicação em que for inserida, inclusive traduzindo-a.
2 – Caso a obra de que trata este instrumento tenha apenas interesse para documentação e/ou pesquisa destinados a trabalho de outra autoria, não estará obrigada a cessionária a publicá-la.
E por haverem assim acordado, o cedente firma a cessão de direitos autorais e de imagem a cessionária. Elegendo o foro de Belo Horizonte para qualquer questão decorrente desta cessão.
Atitudes como essas ferem de forma descabida a Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula o Direito Autoral de obras intelectuais (criadas por qualquer pessoa) e que garantem a o direito de propriedade das mesmas.
Essa não é a primeira vez que vemos isso acontecer. Há tempos concursos que não se mostram sérios em administrar ações culturais, visam buscar formas de criar bancos de imagem totalmente free (grátis), já que poderiam usar as fotos em suas campanhas publicitárias sem ter que pagar nada aos seus autores de direito.
Imaginem a situação dos fotógrafos, que necessitam investir pesadamente em seus equipamentos, estudar a fotografia com total empenho, dispendendo tempo, atenção, intelecto e outras riquezas para conseguir fazer suas imagens da melhor forma possível e que acabam caindo nas garras de concursos que através de uma ideia de promoção cultural, terminam por usurpar suas fotos e de quebra aniquilando os seus direitos.
É lamentável a falta de respeito com o trabalho artístico de outrem.
Infelizmente não vemos isso acontecer apenas em alguns concursos fotográficos.
Muitas pessoas pensam que podem sair usando suas imagens a bel prazer.
Eu mesmo recebi centenas de solicitações de fotos para ser veiculadas em sites, jornais, revistas, livros e os "caras de pau" me diziam que pagariam o uso da imagem imputando o crédito da mesma para a minha pessoa.
Oras bolas...
Dar crédito não é um favor. É uma obrigação e está muito bem descrita na lei referida de Direitos Autorais.
No caso dos concursos relatados aqui, o AFNatura e o Fotoclube BH tem forçado bastante a alteração destas questões e agora com o apoio da CONFOTO e de outras entidades estão fazendo uma movimentação incrível neste sentido.
Após as manifestações recebidas, o concurso da Valore Investimentos Personalizados já se pronunciou, alterando a referida regra cadastral, ficando da seguinte forma:
11. Os premiados deste concurso cultural, inclusive os menores de 18 anos de idade neste caso devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais, os quais declaram desde já, serem de sua autoria os trabalhos encaminhados ao concurso e que os mesmos não constituem plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que autorizam a Valore Investimento Personalizados sem quaisquer ônus para esta a utilizarem os trabalhos para a divulgação do concurso. No caso dos trabalhos enviados na categoria expressão artística a Valore Investimentos Personalizados poderá solicitar que o ganhador ceda sua obra para exposição por até 90 dias do termino do concurso, sendo que eventuais custos provenientes de transporte e logística devem ser contratados e subsidiados pela requisitante.
Todo autor ao inscrever sua obra para participar deste Concurso, assume, particular, pessoal e exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade, civil e/ou criminal, relacionada com pessoas, animais e/ou objetos retratados nessa obra, decorrentes da concepção, criação ou divulgação da imagem inscrita, excluindo de tais responsabilidades a Valore Investimentos Personalizados, seus diretores, patrocinadores e qualquer órgão de imprensa ou de divulgação vinculados à promoção do concurso.
12. Os trabalhos requisitados e encaminhados fisicamente para este concurso cultural serão devolvidos, em até 90 dias após o encerramento do concurso e poderão ser utilizados pela empresa na divulgação dos resultados do concurso cultural. Após o prazo de 90 dias a Valore deverá pedir uma autorização específica do autor caso pretenda que os trabalhos continuem sendo divulgados.
Fica aqui o nosso elogio a Valore Investimentos Personalizados, que teve a decência de voltar atrás e alterar o regulamento para fazer justiça a quem merece. Atitudes assim só fazem com que acreditemos que com ações corretas e bem fundamentadas, todos podem usufruir de concursos que movimentem a cultura de forma sadia, mantendo o direito de ambas as partes intactos. Parabéns a eles.
A briga parece não ter um fim próximo com o Concurso Paisagens Mineiras.
Que diga-se de passagem é promovido pelo Diários Associados, proprietários de alguns dos grandes jornais do Brasil, como O Estado de Minas, Correio Braziliense, Correio Mercantil e Jornal do Commercio. O concurso tem ainda o patrocínio da Petrobras. Ou seja, de órgãos tão sérios como esses, os fotógrafos não poderiam exigir nada a menos do que respeito e seriedade no tratamento de um assunto tão importante.
Os membros do fotoclube, indignados com a situação, se cadastraram no site e na hora de enviar as imagens, postaram fotos de chinelinhos, como uma forma de protesto contra a cessão de direitos imposta no regulamento.
Logicamente excluíram os materiais enviados e barraram o cadastro e contato destes fotógrafos com o concurso.
Estão tentando desde então vários contatos, mas até agora a direção do Paisagens Mineiras se mostram irredutíveis em alterar o regulamento e nem mesmo satisfação às indagações se prestam a fazer.
Vários membros dos grupos encaminharam o seguinte o seguinte e-mail para eles:
Caros organizadores do Concurso Paisagens Mineiras,
Escrevo essa mensagem para deixar expressa minha indignação ao ver grandes instituições como o Estado de Minas e os Diários Associados, assim como a Petrobras, envolvidas nesse ato predatório que ilustra esse referido concurso.
As cláusulas do regulamento que se referem à cessão dos direitos autorais das fotografias envolvidas, desrespeitam os fotógrafos e vendem a imagem de que esse concurso tem como objetivo único criar um banco de imagens para o uso dos organizadores. O que desvaloriza a arte, os amantes e profissionais da fotografia.
Essa forma que ainda teimam operar inúmeros concursos fotográficos, funciona pela ludibriação dos mais ingênuos e faz das instituições que promovem essa falácia, um retrato nada digno.
Solicito, dessa forma, em nome das organizações e grupos de fotógrafos os quais pertenço, que sejam revistas essas regras, para que possamos ainda respeitar as entidades que promovem esse evento.
Atenciosamente,
E a manifestação continua
Os membros do grupo estão buscando ainda mais parcerias no sentido de forçar que os direitos dos fotógrafos se mantenham respeitados.
No caso do concurso da Valore, foi uma vitória e ao que parece, simplesmente se perderam na elaboração do regulamento. Viram o erro e consertaram. Esperamos que no outro concurso o final seja o mesmo e que futuros eventos como esses passem a respeitar a propriedade dos participantes.
Ninguém exige nada menos do que isso.
Notem como uma boa campanha pode gerar frutos incríveis.
São mobilizações como essas que fazem as coisas acontecerem.
Quanto ao desfecho do caso, vamos esperar e qualquer novidade estarei postando aqui.
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Leia na íntegra...
O evento oferece a possibilidade dos participantes manifestarem-se artisticamente utilizando a linguagem fotográfica, mostrando aos outros a importância das pequenas coisas que geram emoção.
Estão abertas as inscrições para o 
